PL PROJETO DE LEI 3559/2022
PL 3559/2022
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Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Produtor Mineiro de
Insumos para o Sistema Único de Saúde - ForneceSUS.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º - Criação, Política Estadual, Fomento, Produtor, Insumo, Destinação, Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 2º - Classificação, Atividade Econômica, Fabricação, Insumo, Medicamente, Destinação, Hospital. Art. 3º - Objetivo, Oferecimento, Insumo, Sistema Único de Saúde (SUS), Fomento, Saúde Pública, Apoio, Desenvolvimento Econômico, Geração, Trabalho Emprego e Renda. Art. 4º - Fortalecimento, Cadeia produtiva, Saúde Pública, Concessão, Incentivo Fiscal, Observação, Lei Estadual, Lei Complementar, Isenção, Tributo.
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º - Criação, Política Estadual, Fomento, Produtor, Insumo, Destinação, Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 2º - Classificação, Atividade Econômica, Fabricação, Insumo, Medicamente, Destinação, Hospital. Art. 3º - Objetivo, Oferecimento, Insumo, Sistema Único de Saúde (SUS), Fomento, Saúde Pública, Apoio, Desenvolvimento Econômico, Geração, Trabalho Emprego e Renda. Art. 4º - Fortalecimento, Cadeia produtiva, Saúde Pública, Concessão, Incentivo Fiscal, Observação, Lei Estadual, Lei Complementar, Isenção, Tributo.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
27/02/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 43.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 43.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
24/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
14/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.