PL PROJETO DE LEI 3559/2022
PL 3559/2022
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Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Produtor Mineiro de
Insumos para o Sistema Único de Saúde - ForneceSUS.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º - Criação, Política Estadual, Fomento, Produtor, Insumo, Destinação, Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 2º - Classificação, Atividade Econômica, Fabricação, Insumo, Medicamente, Destinação, Hospital. Art. 3º - Objetivo, Oferecimento, Insumo, Sistema Único de Saúde (SUS), Fomento, Saúde Pública, Apoio, Desenvolvimento Econômico, Geração, Trabalho Emprego e Renda. Art. 4º - Fortalecimento, Cadeia produtiva, Saúde Pública, Concessão, Incentivo Fiscal, Observação, Lei Estadual, Lei Complementar, Isenção, Tributo. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º - Criação, Política Estadual, Fomento, Produtor, Insumo, Destinação, Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 2º - Classificação, Atividade Econômica, Fabricação, Insumo, Medicamente, Destinação, Hospital. Art. 3º - Objetivo, Oferecimento, Insumo, Sistema Único de Saúde (SUS), Fomento, Saúde Pública, Apoio, Desenvolvimento Econômico, Geração, Trabalho Emprego e Renda. Art. 4º - Fortalecimento, Cadeia produtiva, Saúde Pública, Concessão, Incentivo Fiscal, Observação, Lei Estadual, Lei Complementar, Isenção, Tributo. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
10/07/2024
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
10/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 154.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 154.
03/07/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Saúde
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
27/02/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 43.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 43.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
24/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
14/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.