PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 185/2022
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de covid-19 nos Municípios de Contagem e Piranga e dá outra
providência.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5601 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
1 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5601 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2022
Origem
OFI 905 de 2022
OFI 901 de 2022
Observação Recebido fora de Reunião Ordinária, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Contagem, Piranga, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Finanças Públicas
Municípios e Desenvolvimento Regional
Saúde Pública
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2022
Origem
OFI 905 de 2022
OFI 901 de 2022
Observação Recebido fora de Reunião Ordinária, nos termos da Decisão da Mesa de 9/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Contagem, Piranga, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto geral Calamidade Pública
Finanças Públicas
Municípios e Desenvolvimento Regional
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
08/06/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) – Registram “não”: Delegada Sheila (PL) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO). 30 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 4. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) – Registram “não”: Delegada Sheila (PL) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO). 30 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 4. À promulgação.
08/06/2022
Redação Final. Designado relator em Plenário para elaborar parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 88.
Plenário
Redação Final. Designado relator em Plenário para elaborar parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 88.
08/06/2022
Turno Único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PL) Bartô (PL) Bernardo Mucida (PSB) Bruno Engler (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Wilson Batista (PSD) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO). 40 votos a favor, 8 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 2.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes (PL) Bartô (PL) Bernardo Mucida (PSB) Bruno Engler (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Wilson Batista (PSD) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO). 40 votos a favor, 8 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/6/2022, pág 2.
08/06/2022
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 67.
Plenário
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 67.