RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13507/2022
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à
Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais e ao
Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja
investigada a retirada do material ferroviário no Município de Ponte
Nova, haja vista que a Lei 23230, de 2019, reconhece como de
relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários
existentes em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a retirada do material ferroviário no Município de Ponte Nova, haja vista que a Lei 23230, de 2019, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a retirada do material ferroviário no Município de Ponte Nova, haja vista que a Lei 23230, de 2019, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.
Tramitação
07/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 20.