RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12807/2022
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de
informações sobre se foram firmados com os municípios termos de convênio
ou de adesão que tratem de descentralização do ensino fundamental com
previsão de cessão ou adjunção de profissionais efetivos do Estado após a
data de 31 5 2022.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre se foram firmados com os municípios termos de convênio ou de adesão que tratem de descentralização do ensino fundamental com previsão de cessão ou adjunção de profissionais efetivos do Estado após a data de 31 5 2022.
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Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre se foram firmados com os municípios termos de convênio ou de adesão que tratem de descentralização do ensino fundamental com previsão de cessão ou adjunção de profissionais efetivos do Estado após a data de 31 5 2022.
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Tramitação