RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12596/2022
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec
- pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso,
avalie o risco para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro
Taquaril, em Belo Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso
grosseiro de cimento e brita instalado irregularmente pela Mineração
Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer
obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período
chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local;
e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização
concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de
conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a
apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu
o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações
desse tipo de material.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13520 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso, avalie o risco para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso grosseiro de cimento e brita instalado irregularmente pela Mineração Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local; e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações desse tipo de material.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Origem
RQC 13520 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso, avalie o risco para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso grosseiro de cimento e brita instalado irregularmente pela Mineração Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local; e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações desse tipo de material.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 22/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 22/12/2022.