RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12306/2022
RQN 12306/2022
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –
pedido de providências para que priorizem a regularização fundiária dos
imóveis localizados total ou parcialmente em unidades de conservação do
Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 212 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que priorizem a regularização fundiária dos imóveis localizados total ou parcialmente em unidades de conservação do Estado.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 212 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Assunto geral Imóvel
Meio Ambiente
Política Fundiária
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 212 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que priorizem a regularização fundiária dos imóveis localizados total ou parcialmente em unidades de conservação do Estado.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 212 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Assunto geral Imóvel
Meio Ambiente
Política Fundiária
Tramitação
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/12/2022.