RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12274/2022
RQN 12274/2022
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Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado pedido de informações
sobre a implementação ou atuação do Sistema Estadual de Prevenção da
Tortura e de outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
de Minas Gerais – Sisprev-MG –, previsto nos arts. 29 e 30 da Lei nº
23.304, de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo
do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 202 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado pedido de informações sobre a implementação ou atuação do Sistema Estadual de Prevenção da Tortura e de outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de Minas Gerais – Sisprev-MG –, previsto nos arts. 29 e 30 da Lei nº 23.304, de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 202 2022
Resumo Pedido, Informação, Ouvidor-Geral, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE).
Assunto geral Administração Estadual
Direitos Humanos
Segurança Pública
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 202 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado pedido de informações sobre a implementação ou atuação do Sistema Estadual de Prevenção da Tortura e de outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de Minas Gerais – Sisprev-MG –, previsto nos arts. 29 e 30 da Lei nº 23.304, de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 202 2022
Resumo Pedido, Informação, Ouvidor-Geral, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE).
Assunto geral Administração Estadual
Direitos Humanos
Segurança Pública
Tramitação
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/12/2022.