RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12265/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para que, no âmbito da Ação
4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades – do Programa 144
– Prevenção à Criminalidade – do Plano Plurianual de Ação Governamental –
PPAG – 2020-2023, sejam ampliados o alcance, os recursos e o número de
atendimentos dos programas Se Liga e Fica Vivo!, em especial nas regiões
do Estado identificadas como de vulnerabilidade social, incluindo, em
suas atividades e em outras ações destinadas a adolescentes e jovens que
possam ser implementadas pela pasta: a participação das famílias e a
realização de parcerias com órgãos estaduais e municipais e entidades da
sociedade civil que trabalhem com a temática da prevenção, haja vista a
centralidade e a relevância de políticas públicas com esse escopo na
inclusão social e no futuro do público-alvo desse tipo de iniciativa, bem
como a sua economicidade na comparação com medidas de internação e
encarceramento; a ênfase em atividades esportivas, culturais e
profissionalizantes e na conscientização acerca das consequências de
condutas violentas e criminosas; e o fortalecimento do convívio e dos
vínculos comunitário e familiar.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 201 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades – do Programa 144 – Prevenção à Criminalidade – do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023, sejam ampliados o alcance, os recursos e o número de atendimentos dos programas Se Liga e Fica Vivo!, em especial nas regiões do Estado identificadas como de vulnerabilidade social, incluindo, em suas atividades e em outras ações destinadas a adolescentes e jovens que possam ser implementadas pela pasta: a participação das famílias e a realização de parcerias com órgãos estaduais e municipais e entidades da sociedade civil que trabalhem com a temática da prevenção, haja vista a centralidade e a relevância de políticas públicas com esse escopo na inclusão social e no futuro do público-alvo desse tipo de iniciativa, bem como a sua economicidade na comparação com medidas de internação e encarceramento; a ênfase em atividades esportivas, culturais e profissionalizantes e na conscientização acerca das consequências de condutas violentas e criminosas; e o fortalecimento do convívio e dos vínculos comunitário e familiar.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 201 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 201 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades – do Programa 144 – Prevenção à Criminalidade – do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023, sejam ampliados o alcance, os recursos e o número de atendimentos dos programas Se Liga e Fica Vivo!, em especial nas regiões do Estado identificadas como de vulnerabilidade social, incluindo, em suas atividades e em outras ações destinadas a adolescentes e jovens que possam ser implementadas pela pasta: a participação das famílias e a realização de parcerias com órgãos estaduais e municipais e entidades da sociedade civil que trabalhem com a temática da prevenção, haja vista a centralidade e a relevância de políticas públicas com esse escopo na inclusão social e no futuro do público-alvo desse tipo de iniciativa, bem como a sua economicidade na comparação com medidas de internação e encarceramento; a ênfase em atividades esportivas, culturais e profissionalizantes e na conscientização acerca das consequências de condutas violentas e criminosas; e o fortalecimento do convívio e dos vínculos comunitário e familiar.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 201 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2023, pág 2.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2182 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2182 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 68.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 16. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 16. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 5/12/2022.