RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12229/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que seja prestado apoio ao Município de Araçuaí, no
âmbito da Ação 4303 – Atendimento aos Municípios Mineiros –, com vistas à
construção de uma creche na comunidade do Barreiro; a que sejam
promovidas adequações na finalidade e na descrição da Ação 4303, de
maneira a se explicitar que a ação também contempla o atendimento a
escolas de educação infantil; e a que sejam promovidas adequações na Ação
2070 – Desenvolvimento da Educação Infantil –, de maneira que suas metas
físicas e financeiras sejam congruentes com a finalidade da ação, que
prevê o repasse de recursos aos municípios para construção, reformas e
manutenção de unidades escolares municipais de educação infantil, mas sua
meta física contempla exclusivamente o atendimento dos alunos de educação
infantil indígena da rede estadual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 193 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja prestado apoio ao Município de Araçuaí, no âmbito da Ação 4303 – Atendimento aos Municípios Mineiros –, com vistas à construção de uma creche na comunidade do Barreiro; a que sejam promovidas adequações na finalidade e na descrição da Ação 4303, de maneira a se explicitar que a ação também contempla o atendimento a escolas de educação infantil; e a que sejam promovidas adequações na Ação 2070 – Desenvolvimento da Educação Infantil –, de maneira que suas metas físicas e financeiras sejam congruentes com a finalidade da ação, que prevê o repasse de recursos aos municípios para construção, reformas e manutenção de unidades escolares municipais de educação infantil, mas sua meta física contempla exclusivamente o atendimento dos alunos de educação infantil indígena da rede estadual.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 193 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Educação
Estabelecimento de Ensino
Municípios e Desenvolvimento Regional
Orçamento
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 193 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja prestado apoio ao Município de Araçuaí, no âmbito da Ação 4303 – Atendimento aos Municípios Mineiros –, com vistas à construção de uma creche na comunidade do Barreiro; a que sejam promovidas adequações na finalidade e na descrição da Ação 4303, de maneira a se explicitar que a ação também contempla o atendimento a escolas de educação infantil; e a que sejam promovidas adequações na Ação 2070 – Desenvolvimento da Educação Infantil –, de maneira que suas metas físicas e financeiras sejam congruentes com a finalidade da ação, que prevê o repasse de recursos aos municípios para construção, reformas e manutenção de unidades escolares municipais de educação infantil, mas sua meta física contempla exclusivamente o atendimento dos alunos de educação infantil indígena da rede estadual.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 193 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Educação
Estabelecimento de Ensino
Municípios e Desenvolvimento Regional
Orçamento
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 2.
16/03/2023
Remessa do Ofício 60 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 60 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
16/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.