RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12184/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044
- Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as
atividades indicados a seguir, demandados pela população, em sintonia com
a recém-aprovada Lei nº 24.189/2022, que institui a Política Estadual de
Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria - Pecooperaf -
e com o Decreto nº 47.999, de 2020, e resultantes do processo de
discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023:
Projeto/Atividade: a) estruturação, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (região geográfica intermediária de Belo Horizonte), de um
centro de distribuição de alimentos da agricultura familiar, a ser gerido
por organizações do setor, com o objetivo de contribuir para o
atendimento do PAA e do Pnae e viabilizar acesso a novas oportunidades de
mercado, no valor de R$500.000,00; b) contratação de profissionais,
aquisição de equipamentos e custeio de atividades para oferecimento de
capacitações nas áreas de produção, processamento, gestão contábil,
jurídica, financeira e comercial para o público beneficiário da ação, no
valor de R$3.300.000,00. Valor: R$3.800.000,00.
Sugestão de remanejamento: Ação 4426 – Cooperativismo da Agricultura e
Agroindústria Familiar – Cooperaf. UO: 1231 – Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 215 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população, em sintonia com a recém-aprovada Lei nº 24.189/2022, que institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria - Pecooperaf - e com o Decreto nº 47.999, de 2020, e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: a) estruturação, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (região geográfica intermediária de Belo Horizonte), de um centro de distribuição de alimentos da agricultura familiar, a ser gerido por organizações do setor, com o objetivo de contribuir para o atendimento do PAA e do Pnae e viabilizar acesso a novas oportunidades de mercado, no valor de R$500.000,00; b) contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e custeio de atividades para oferecimento de capacitações nas áreas de produção, processamento, gestão contábil, jurídica, financeira e comercial para o público beneficiário da ação, no valor de R$3.300.000,00. Valor: R$3.800.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4426 – Cooperativismo da Agricultura e Agroindústria Familiar – Cooperaf. UO: 1231 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 215 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Agropecuária
Indústria, Comércio e Serviços
Orçamento
Região Metropolitana
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 215 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população, em sintonia com a recém-aprovada Lei nº 24.189/2022, que institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria - Pecooperaf - e com o Decreto nº 47.999, de 2020, e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: a) estruturação, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (região geográfica intermediária de Belo Horizonte), de um centro de distribuição de alimentos da agricultura familiar, a ser gerido por organizações do setor, com o objetivo de contribuir para o atendimento do PAA e do Pnae e viabilizar acesso a novas oportunidades de mercado, no valor de R$500.000,00; b) contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e custeio de atividades para oferecimento de capacitações nas áreas de produção, processamento, gestão contábil, jurídica, financeira e comercial para o público beneficiário da ação, no valor de R$3.300.000,00. Valor: R$3.800.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4426 – Cooperativismo da Agricultura e Agroindústria Familiar – Cooperaf. UO: 1231 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 215 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Agropecuária
Indústria, Comércio e Serviços
Orçamento
Região Metropolitana
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 26. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 26. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.