RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12178/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –
pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados
(Aquisição e instalação de rádios de comunicação em viaturas
caracterizadas e descaracterizadas da Polícia Civil. Valor: R$500.000,00.
Sugestão de remanejamento: Ação 1004 – Modernização da Polícia
Judiciária. UO: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), demandados pela
população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 –, para o
exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às
Demandas da Participação Cidadã.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 206 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados (Aquisição e instalação de rádios de comunicação em viaturas caracterizadas e descaracterizadas da Polícia Civil. Valor: R$500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 1004 – Modernização da Polícia Judiciária. UO: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 –, para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 206 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Administração Pública
Orçamento
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 206 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados (Aquisição e instalação de rádios de comunicação em viaturas caracterizadas e descaracterizadas da Polícia Civil. Valor: R$500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 1004 – Modernização da Polícia Judiciária. UO: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 –, para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 206 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Administração Pública
Orçamento
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.