RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12175/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –
pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044
– Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as
atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do
processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023:
Projeto/Atividade: aumentar o número de atendimentos do programa Mediação
de Conflitos, por meio da realização de 40 oficinas por mês, durante 6
meses, com cerca de 100 atendimentos por mês em cada oficina, nas Regiões
Intermediárias de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de
Fora, Montes Claros e Uberlândia. Valor: R$319.200,00. Sugestão de
remanejamento: Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e
Criminalidades. UO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
aumentar o número dos atendimentos do programa Fica Vivo!, por meio da
realização de cerca de 75 oficinas nas Regiões Intermediárias de Belo
Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e
Uberlândia. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 –
Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública; ofertar 140 atividades de formação e
capacitação para agentes públicos e sociedade civil nos municípios da
Região Intermediária de Teófilo Otôni no âmbito do programa Selo
Prevenção Minas, em parceria com administrações públicas municipais
locais e organizações da sociedade civil, com utilização do recurso
alocado em elaboração e impressão de material didático, instrumentos
pedagógicos e de apoio, equipamentos como projetor multimídia, locação de
espaço, lanches e transporte, contratação de palestrantes e
facilitadores. Valor: R$60.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 –
Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 201 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: aumentar o número de atendimentos do programa Mediação de Conflitos, por meio da realização de 40 oficinas por mês, durante 6 meses, com cerca de 100 atendimentos por mês em cada oficina, nas Regiões Intermediárias de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Valor: R$319.200,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; aumentar o número dos atendimentos do programa Fica Vivo!, por meio da realização de cerca de 75 oficinas nas Regiões Intermediárias de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; ofertar 140 atividades de formação e capacitação para agentes públicos e sociedade civil nos municípios da Região Intermediária de Teófilo Otôni no âmbito do programa Selo Prevenção Minas, em parceria com administrações públicas municipais locais e organizações da sociedade civil, com utilização do recurso alocado em elaboração e impressão de material didático, instrumentos pedagógicos e de apoio, equipamentos como projetor multimídia, locação de espaço, lanches e transporte, contratação de palestrantes e facilitadores. Valor: R$60.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 201 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Direitos Humanos
Municípios e Desenvolvimento Regional
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 201 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: aumentar o número de atendimentos do programa Mediação de Conflitos, por meio da realização de 40 oficinas por mês, durante 6 meses, com cerca de 100 atendimentos por mês em cada oficina, nas Regiões Intermediárias de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Valor: R$319.200,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; aumentar o número dos atendimentos do programa Fica Vivo!, por meio da realização de cerca de 75 oficinas nas Regiões Intermediárias de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Valor: R$100.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; ofertar 140 atividades de formação e capacitação para agentes públicos e sociedade civil nos municípios da Região Intermediária de Teófilo Otôni no âmbito do programa Selo Prevenção Minas, em parceria com administrações públicas municipais locais e organizações da sociedade civil, com utilização do recurso alocado em elaboração e impressão de material didático, instrumentos pedagógicos e de apoio, equipamentos como projetor multimídia, locação de espaço, lanches e transporte, contratação de palestrantes e facilitadores. Valor: R$60.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4417 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades. UO: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 201 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Direitos Humanos
Municípios e Desenvolvimento Regional
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 70, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 70, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 24. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 24. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.