RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12172/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –
pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044
– Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as
atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do
processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023:
Projeto/Atividade: realização de ações educativas para crianças e
adolescentes sobre a violência sexual e o trabalho infantil nas regiões
do Estado com maior índice de violência sexual. Valor: R$400.000,00.
Sugestão de remanejamento: Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de
Direitos Humanos. UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
Sedese; operacionalização do Centro Estadual de Defesa dos Direitos
Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais
Recicláveis de Belo Horizonte. Valor: R$500.000,00. Sugestão de
remanejamento: Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos
Humanos. UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 197 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: realização de ações educativas para crianças e adolescentes sobre a violência sexual e o trabalho infantil nas regiões do Estado com maior índice de violência sexual. Valor: R$400.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos. UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; operacionalização do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Horizonte. Valor: R$500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos. UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 197 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Orçamento
Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 197 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam executados, no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023: Projeto/Atividade: realização de ações educativas para crianças e adolescentes sobre a violência sexual e o trabalho infantil nas regiões do Estado com maior índice de violência sexual. Valor: R$400.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos. UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; operacionalização do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Horizonte. Valor: R$500.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos. UO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 197 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Orçamento
Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.