RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12104/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - Igam - e à Prefeitura Municipal de Manhumirim pedido de
providências para a garantia da realização de testes de avaliação da
qualidade do solo e da água nos principais distritos de Manhumirim,
impactados pelas fortes chuvas que ocorreram no dia 15 de novembro de
2022; e que seja realizada Mesa de Diálogo e Mediação no município, com a
participação das lideranças das associações de moradores, da Prefeitura e
representantes do governo do Estado, para apurar as denúncias da
população local de intervenções geológicas no município por meio de
terraplanagem, sem planejamento e estudos técnicos, medidas que impactam
na permeabilidade do solo em períodos de chuvas torrenciais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
RQC 13495 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Prefeitura Municipal de Manhumirim pedido de providências para a garantia da realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água nos principais distritos de Manhumirim, impactados pelas fortes chuvas que ocorreram no dia 15 de novembro de 2022; e que seja realizada Mesa de Diálogo e Mediação no município, com a participação das lideranças das associações de moradores, da Prefeitura e representantes do governo do Estado, para apurar as denúncias da população local de intervenções geológicas no município por meio de terraplanagem, sem planejamento e estudos técnicos, medidas que impactam na permeabilidade do solo em períodos de chuvas torrenciais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 13495 2022 Foi informada apreciação conclusiva por CMC 1759 2022
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Prefeitura Municipal, Município, Manhumirim.
Assunto geral Calamidade Pública
Meio Ambiente
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
RQC 13495 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Prefeitura Municipal de Manhumirim pedido de providências para a garantia da realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água nos principais distritos de Manhumirim, impactados pelas fortes chuvas que ocorreram no dia 15 de novembro de 2022; e que seja realizada Mesa de Diálogo e Mediação no município, com a participação das lideranças das associações de moradores, da Prefeitura e representantes do governo do Estado, para apurar as denúncias da população local de intervenções geológicas no município por meio de terraplanagem, sem planejamento e estudos técnicos, medidas que impactam na permeabilidade do solo em períodos de chuvas torrenciais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 13495 2022 Foi informada apreciação conclusiva por CMC 1759 2022
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Prefeitura Municipal, Município, Manhumirim.
Assunto geral Calamidade Pública
Meio Ambiente
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/01/2023
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 1.
Plenário
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2023, pág 1.
11/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/1/2023, pág 7.
07/12/2022
Remessa do Ofício 1955 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Manhumirim - MG; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1955 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Manhumirim - MG; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG.
07/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/12/2022, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/12/2022, pág 42, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/12/2022, pág 14.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/12/2022, pág 14.