RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11500/2022
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social pedido de informações acerca de quais providências serão tomadas
para sanar possíveis violações de direitos humanos à moradia e à vida
decorrentes do fim da suspensão dos despejos referente à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 828, previsto para o
dia 31 de outubro de 2022.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão Direitos Humanos
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão Direitos Humanos
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2022
Origem
RQC 12780 de 2022
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de quais providências serão tomadas para sanar possíveis violações de direitos humanos à moradia e à vida decorrentes do fim da suspensão dos despejos referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 828, previsto para o dia 31 de outubro de 2022.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Direitos Humanos
Política Fundiária
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2022
Origem
RQC 12780 de 2022
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de quais providências serão tomadas para sanar possíveis violações de direitos humanos à moradia e à vida decorrentes do fim da suspensão dos despejos referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 828, previsto para o dia 31 de outubro de 2022.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Direitos Humanos
Política Fundiária
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/07/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2022, pág 18.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2022, pág 18.
05/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/7/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/7/2022.