RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10833/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam
antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das
fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e
julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do
acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do
rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto
no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2022
Origem
RQC 11208 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto geral Acordo Financeiro
Barragem de Rejeitos
Calamidade Pública
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2022
Origem
RQC 11208 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto geral Acordo Financeiro
Barragem de Rejeitos
Calamidade Pública
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/04/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 10.
13/04/2022
Remessa do Ofício 767 2022 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 767 2022 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
13/04/2022
Remessa do Ofício 767 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 767 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
13/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/4/2022, pág 9, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/4/2022, pág 9, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/4/2022, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2022, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/4/2022, pág 26.