RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10766/2022
Requer seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de
Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as
diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da
Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, disponíveis no
site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o
encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal
da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no
Estado e de distribuição mensal das cotas-partes da Cfem para o Estado e
para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro,
ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que
essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela
comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza
Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para
esse fim.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2022
Origem
RQC 11824 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado e de distribuição mensal das cotas-partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Resumo Pedido, Informação, Gerente Regional, Agência Nacional de Mineração (ANM), Minas Gerais (MG).
Assunto geral Finanças Públicas
Mineração
Municípios e Desenvolvimento Regional
Prestação de Contas
Documentos relacionados Ofício 19083/2022 - Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2022
Origem
RQC 11824 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem -, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado e de distribuição mensal das cotas-partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Resumo Pedido, Informação, Gerente Regional, Agência Nacional de Mineração (ANM), Minas Gerais (MG).
Assunto geral Finanças Públicas
Mineração
Municípios e Desenvolvimento Regional
Prestação de Contas
Documentos relacionados Ofício 19083/2022 - Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/04/2022
Ofício da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 10.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 10.
06/04/2022
Remessa do Ofício 639 2022 SGM ao Sr Jânio Alves Leite, Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 639 2022 SGM ao Sr Jânio Alves Leite, Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/4/2022, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/4/2022, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2022, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/3/2022, pág 39.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2022, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/3/2022, pág 39.