RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10264/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício
fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados
exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam
suas
casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Calamidade Pública
Habitação
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Calamidade Pública
Habitação
Orçamento
Documentos
Tramitação
22/03/2022
Remessa do Ofício 505 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 505 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
22/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2022, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2022, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2022, pág 26.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2022, pág 26.
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 10/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 10/2/2022.