RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9274/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social pedido de informações sobre quais estudos e análises
subsidiaram a decisão de redução do montante de recursos
disponibilizados para a execução dos serviços dos Centros de
Referência em Direitos Humanos - CRDHs; em hipótese de manutenção da
redução dos recursos, como a Secretaria Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pretende propor alternativas, na realização das
atividades essenciais, sem perder a qualidade da equipe técnica, sem
precarizar os serviços e violar direitos de profissionais, sem
prejudicar ações e as entregas finais no atendimento das demandas da
população; qual é a previsão da Sedese para implantar equipamentos de
proteção às mulheres como o Centro de Referência de Defesa da Mulher
para o Município de Buritizeiro e outros municípios do Norte de Minas,
onde os níveis de violência e feminicídio são alarmantes; qual é a
previsão de depósito dos recursos nas contas das instituições
vencedoras do Edital de Chamamento Público Sedese nº 7/2021, processo
de seleção pública de organização da sociedade civil para celebrar
termo de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção
das atividades dos CRDHs.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais estudos e análises subsidiaram a decisão de redução do montante de recursos disponibilizados para a execução dos serviços dos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs; em hipótese de manutenção da redução dos recursos, como a Secretaria Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pretende propor alternativas, na realização das atividades essenciais, sem perder a qualidade da equipe técnica, sem precarizar os serviços e violar direitos de profissionais, sem prejudicar ações e as entregas finais no atendimento das demandas da população; qual é a previsão da Sedese para implantar equipamentos de proteção às mulheres como o Centro de Referência de Defesa da Mulher para o Município de Buritizeiro e outros municípios do Norte de Minas, onde os níveis de violência e feminicídio são alarmantes; qual é a previsão de depósito dos recursos nas contas das instituições vencedoras do Edital de Chamamento Público Sedese nº 7/2021, processo de seleção pública de organização da sociedade civil para celebrar termo de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção das atividades dos CRDHs.
Proposições relacionadas
RQN 8583 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais estudos e análises subsidiaram a decisão de redução do montante de recursos disponibilizados para a execução dos serviços dos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs; em hipótese de manutenção da redução dos recursos, como a Secretaria Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pretende propor alternativas, na realização das atividades essenciais, sem perder a qualidade da equipe técnica, sem precarizar os serviços e violar direitos de profissionais, sem prejudicar ações e as entregas finais no atendimento das demandas da população; qual é a previsão da Sedese para implantar equipamentos de proteção às mulheres como o Centro de Referência de Defesa da Mulher para o Município de Buritizeiro e outros municípios do Norte de Minas, onde os níveis de violência e feminicídio são alarmantes; qual é a previsão de depósito dos recursos nas contas das instituições vencedoras do Edital de Chamamento Público Sedese nº 7/2021, processo de seleção pública de organização da sociedade civil para celebrar termo de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção das atividades dos CRDHs.
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Tramitação