Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2021

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Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos documentos relacionados com o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Formoso (FCA n° : 145082/2018) a serem encaminhados a essa comissão, à Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CPT-MG - e ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco.

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Proposições relacionadas RQN 8494 de 2021

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Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 29/06/2021 (Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo)