RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8992/2021
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido
de providências para que a gestão dos reservatórios de Furnas e de
Peixoto preserve os usos múltiplos das águas, respeitando o uso dos
lagos para turismo náutico, com vistas ao atendimento das cotas
mínimas estabelecidas pela Emenda à Constituição 106, de 4 de
dezembro de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que a gestão dos reservatórios de Furnas e de Peixoto preserve os usos múltiplos das águas, respeitando o uso dos lagos para turismo náutico, com vistas ao atendimento das cotas mínimas estabelecidas pela Emenda à Constituição 106, de 4 de dezembro de 2020.
Proposições relacionadas
RQN 8249 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que a gestão dos reservatórios de Furnas e de Peixoto preserve os usos múltiplos das águas, respeitando o uso dos lagos para turismo náutico, com vistas ao atendimento das cotas mínimas estabelecidas pela Emenda à Constituição 106, de 4 de dezembro de 2020.
Proposições relacionadas
RQN 8249 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação