RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8990/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido de providências para que promova anistia fiscal da taxa de
incêndio retroativa ao ano de 2019 para as empresas e os
empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e
eventos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que promova anistia fiscal da taxa de incêndio retroativa ao ano de 2019 para as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos.
Proposições relacionadas
RQN 8246 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que promova anistia fiscal da taxa de incêndio retroativa ao ano de 2019 para as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos.
Proposições relacionadas
RQN 8246 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação