PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 79/2021
PEC 79/2021
Agora
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Dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado. (Reconhece a
cidade de Caeté como Berço da Democracia nas Américas por abrigar a
primeira eleição direta da região, e para tanto objetiva criar a data
magna em comemoração ao Governo Primaz de Minas a ser comemorada em 14
de fevereiro de cada ano.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
9 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2021
Proposições relacionadas
RQN 1315 de 2023
Observação Dispõe sobre datas oficiais do Estado. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Criação, Data, Dia, Transferência, Capital de Estado, Município, Caeté.
Assunto geral Administração Estadual
Calendário
Constituição Estadual
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2021
Proposições relacionadas
RQN 1315 de 2023
Observação Dispõe sobre datas oficiais do Estado. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Criação, Data, Dia, Transferência, Capital de Estado, Município, Caeté.
Assunto geral Administração Estadual
Calendário
Constituição Estadual
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
30/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Adriano Alvarenga, Alê Portela, Alencar da Silveira Jr., Antonio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Beatriz Cerqueira, Betinho Pinto Coelho, Bim da Ambulância, Bosco, Carlos Henrique, Celinho Sintrocel, Charles Santos, Chiara Biondini, Coronel Henrique, Coronel Sandro, Delegado Christiano Xavier, Doutor Jean Freire, Dr. Maurício, Duarte Bechir, Enes Cândido, Gil Pereira, Grego da Fundação, Ione Pinheiro, João Magalhães, João Vítor Xavier, Maria Clara Marra, Mário Henrique Caixa, Marli Ribeiro, Professor Cleiton, Raul Belém, Rodrigo Lopes, Thiago Cota, Tito Torres, Ulysses Gomes e Vitório Júnior solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento dos Dep. Gustavo Valadares, Adriano Alvarenga, Alê Portela, Alencar da Silveira Jr., Antonio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Beatriz Cerqueira, Betinho Pinto Coelho, Bim da Ambulância, Bosco, Carlos Henrique, Celinho Sintrocel, Charles Santos, Chiara Biondini, Coronel Henrique, Coronel Sandro, Delegado Christiano Xavier, Doutor Jean Freire, Dr. Maurício, Duarte Bechir, Enes Cândido, Gil Pereira, Grego da Fundação, Ione Pinheiro, João Magalhães, João Vítor Xavier, Maria Clara Marra, Mário Henrique Caixa, Marli Ribeiro, Professor Cleiton, Raul Belém, Rodrigo Lopes, Thiago Cota, Tito Torres, Ulysses Gomes e Vitório Júnior solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
19/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2021, pág 154. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Secretaria-Geral da Mesa
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2021, pág 154. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.