PL PROJETO DE LEI 3414/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel
que especifica. (Destinação: execução de projetos de assistência social e
de promoção da saúde e à realização de atividades esportivas, culturais e
de lazer.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24447 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24447 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposição de Lei PRL 25396 2023
Proposições anexadas
RQN 897 de 2023
Observação Imóvel n° 3.147, fls. 1, Livro 2, Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Turmalina. Substitutivo nº 1: altera a destinação do imóvel, antes destinado à instalação da Associação de Promoção ao Lavrador e Assistência ao Menor de Turmalina, agora à execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e à realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposição de Lei PRL 25396 2023
Proposições anexadas
RQN 897 de 2023
Observação Imóvel n° 3.147, fls. 1, Livro 2, Comarca de Minas Novas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Turmalina. Substitutivo nº 1: altera a destinação do imóvel, antes destinado à instalação da Associação de Promoção ao Lavrador e Assistência ao Menor de Turmalina, agora à execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e à realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/09/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24447 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24447 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2023.
24/08/2023
Ofício 2000 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25396 2023 para sanção. Data do envio: 24/8/2023. Data máxima para sanção: 18/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 25/8/2023, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2000 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25396 2023 para sanção. Data do envio: 24/8/2023. Data máxima para sanção: 18/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 25/8/2023, pág 6.
23/08/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 177.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 177.
23/08/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
23/08/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
23/08/2023
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/8/2023, pág 16. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/8/2023, pág 16. À Comissão de Redação.
20/06/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2023, pág 26.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2023, pág 26.
14/06/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) . 55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/6/2023, pág 17. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) . 55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/6/2023, pág 17. À Comissão de Administração Pública.
09/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 47.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 47.
04/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
03/05/2023
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
03/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 72.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 72.
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
26/04/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Turmalina, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 8.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Turmalina, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 8.
19/04/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 9.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 9.
29/03/2022
Remessa do Ofício 575 2022 SGM ao Sr Zilmar Pinheiro Lopes, Prefeito Municipal, Turmalina - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 575 2022 SGM ao Sr Zilmar Pinheiro Lopes, Prefeito Municipal, Turmalina - MG, com pedido de informação.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Turmalina, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Turmalina, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e ao autor.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
27/01/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.