PL PROJETO DE LEI 3405/2021
PL 3405/2021
Agora
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Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e sobre a efetiva
necessidade de porte de arma de fogo para o atirador esportivo
integrante
de entidade de desporto legalmente constituída nos termos da Lei
Federal
10826, de 22 de dezembro de 2003.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
568 a favor
9 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
PL 3672 de 2022
Proposições anexadas
PL 3486 de 2022
PL 3487 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ SPU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Esporte, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Atleta, Requisito, Participação, Associação Desportiva.
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições relacionadas
PL 3672 de 2022
Proposições anexadas
PL 3486 de 2022
PL 3487 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ SPU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Esporte, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Atleta, Requisito, Participação, Associação Desportiva.
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3672 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3672 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
03/05/2022
PL 3672 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2022, pág 8.
Plenário
PL 3672 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2022, pág 8.
10/02/2022
PL 3487 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/2/2022, pág 8.
Plenário
PL 3487 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/2/2022, pág 8.
10/02/2022
PL 3486 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/2/2022, pág 7.
Plenário
PL 3486 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/2/2022, pág 7.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 103. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 103. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Segurança Pública, para parecer.