PL PROJETO DE LEI 3384/2021
PL 3384/2021
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Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico
nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos
farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 87 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte, Produto Farmacêutico, Medicamento, Sujeição, Vigilância Sanitária, Contratação, Assessoramento Técnico, Responsável Técnico, Farmacêutico, Registro, Conselho Profissional, Farmácia (Curso).
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Trabalho Emprego e Renda
Transporte e Trânsito
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 87 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Transporte, Produto Farmacêutico, Medicamento, Sujeição, Vigilância Sanitária, Contratação, Assessoramento Técnico, Responsável Técnico, Farmacêutico, Registro, Conselho Profissional, Farmácia (Curso).
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Saúde Pública
Trabalho Emprego e Renda
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 87. Anexe-se ao PL 87 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 87. Anexe-se ao PL 87 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.