PL PROJETO DE LEI 3329/2021
PL 3329/2021
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Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a política
estadual de controle e erradicação da anemia infecciosa equina - AIE - e
dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 3257 de 2021
Observação Dispõe sobre prazo de validade de documentos exigidos por lei.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Objetivo, Controle, Erradicação, Anemia Infecciosa Equina, Acréscimo, Fixação, Prazo de Validade, Exame, Veterinária, Equino, Guia de Trânsito, Animal.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Anexada a
PL 3257 de 2021
Observação Dispõe sobre prazo de validade de documentos exigidos por lei.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Objetivo, Controle, Erradicação, Anemia Infecciosa Equina, Acréscimo, Fixação, Prazo de Validade, Exame, Veterinária, Equino, Guia de Trânsito, Animal.
Documentos
Tramitação
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 38. Anexe-se ao PL 3257 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 38. Anexe-se ao PL 3257 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.