PL PROJETO DE LEI 3190/2021
PL 3190/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos rios e córregos
localizados sob as pontes da malha rodoviária estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
20 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD TCO FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Instalação, Placa, Informação, Identificação, Rio, Ribeirão, Bacia Hidrográfica, Local, Ponte, Rodovia, Objetivo, Valorização, Recurso Hídrico, Proteção, Conservação, Desenvolvimento Sustentável, Prevenção, Poluição, Contaminação, Água, Manutenção, Competência, Responsabilidade, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem doEstado de Minas Gerais (DER-MG). Hipótese, Destruição, Inutilização, Furto, Placa, Infrator, Sujeição, Penalidade Administrativa.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Saneamento Básico
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD TCO FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Instalação, Placa, Informação, Identificação, Rio, Ribeirão, Bacia Hidrográfica, Local, Ponte, Rodovia, Objetivo, Valorização, Recurso Hídrico, Proteção, Conservação, Desenvolvimento Sustentável, Prevenção, Poluição, Contaminação, Água, Manutenção, Competência, Responsabilidade, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem doEstado de Minas Gerais (DER-MG). Hipótese, Destruição, Inutilização, Furto, Placa, Infrator, Sujeição, Penalidade Administrativa.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Saneamento Básico
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
13/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
08/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
06/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.