PL PROJETO DE LEI 3117/2021
PL 3117/2021
Agora
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Institui o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto.
Situação atual:
Anexado
3 a favor
20 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2021
Proposições relacionadas
RQN 3460 de 2023
Anexada a
PL 1102 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Conscientização, Combate, Aborto.
Assunto geral Calendário
Mulher
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2021
Proposições relacionadas
RQN 3460 de 2023
Anexada a
PL 1102 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Conscientização, Combate, Aborto.
Assunto geral Calendário
Mulher
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 1102 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 1102 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
12/09/2023
Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 92.
Plenário
Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 92.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
17/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2021, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.