PL PROJETO DE LEI 3054/2021
PL 3054/2021
Agora
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Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas por instituições
financeiras que emitem cartões de crédito e débito pela modalidade de
aproximação "near-field communication e contactless".
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposições anexadas
PL 3066 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instituição Financeira, Adoção, Medida de Segurança, Consulta, Informação, Orientação, Consumidor, Autorização, Emissão, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Modalidade, Pagamento, Aproximação, Objetivo, Garantia, Escolha, Valor Máximo, Operação Financeira, Proteção, Fraude, Furto, Roubo, Previsão, Sanção, Código de Defesa do Consumidor, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposições anexadas
PL 3066 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instituição Financeira, Adoção, Medida de Segurança, Consulta, Informação, Orientação, Consumidor, Autorização, Emissão, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Modalidade, Pagamento, Aproximação, Objetivo, Garantia, Escolha, Valor Máximo, Operação Financeira, Proteção, Fraude, Furto, Roubo, Previsão, Sanção, Código de Defesa do Consumidor, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
Tramitação
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
09/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
02/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/08/2021
PL 3066 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2021, pág 30.
Plenário
PL 3066 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2021, pág 30.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.