PL PROJETO DE LEI 2849/2021
Autoriza a realização de eventos-teste técnico-científicos,
esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23956 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23956 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2021
Proposição de Lei PRL 24911 2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Autorização, Realização, Experimentação, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Evento Institucional, Destinação, Pessoa, Grupo, Imunidade, Negativação, Doença Transmissível, Vírus. Obrigatoriedade, Executivo, Fixação, Regulamento, Protocolo, Modalidade, Evento, Necessidade, Monitoramento, Participante, Posterioridade, Realização.
Assunto geral Calamidade Pública
Ciência e Tecnologia
Cultura
Esporte e Lazer
Evento
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2021
Proposição de Lei PRL 24911 2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Autorização, Realização, Experimentação, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Evento Institucional, Destinação, Pessoa, Grupo, Imunidade, Negativação, Doença Transmissível, Vírus. Obrigatoriedade, Executivo, Fixação, Regulamento, Protocolo, Modalidade, Evento, Necessidade, Monitoramento, Participante, Posterioridade, Realização.
Assunto geral Calamidade Pública
Ciência e Tecnologia
Cultura
Esporte e Lazer
Evento
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
24/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23956 publicada no Diário do Executivo em 25/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23956 publicada no Diário do Executivo em 25/9/2021.
03/09/2021
Ofício 2190 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24911 2021 para sanção. Data do envio: 3/9/2021. Data máxima para sanção: 28/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/9/2021, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2190 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24911 2021 para sanção. Data do envio: 3/9/2021. Data máxima para sanção: 28/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/9/2021, pág 14.
02/09/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Bernardo Mucida (PSB) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) 10 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 124. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Bernardo Mucida (PSB) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) 10 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 124. À sanção.
02/09/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 54.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 54.
02/09/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
02/09/2021
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Andréia de Jesus (PSOL) 52 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 83. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) – Registra “branco”: Andréia de Jesus (PSOL) 52 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 83. À Comissão de Redação.
01/09/2021
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 170.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 170.
25/08/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE). 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 65. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE). 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 65. À Comissão de Saúde.
18/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 72.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 72.
03/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Emenda 1. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 4/8/2021, pág 34. Errata publicada no DL em 5/8/2021, pág 56, retificando a conclusão do parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Aprovada a Emenda 1. Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo 1. Nova redação do parecer. Publicado no DL em 4/8/2021, pág 34. Errata publicada no DL em 5/8/2021, pág 56, retificando a conclusão do parecer.
01/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
24/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2021, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 28/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2021, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 28/6/2021.