PL PROJETO DE LEI 2830/2021
PL 2830/2021
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Acrescenta o art 50-A à Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que
dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no
Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
2 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade. Acréscimo, Possibilidade, Concessão, Serviço, Área, Instalação, Unidade de Conservação, Objetivo, Promoção, Educação Ambiental, Preservação Ambiental, Ecologia, Turismo Ecológico, Diversão, Natureza, Garantia, Prioridade, Gratuidade, Visita, Morador, Município. Emenda 1: Aleração, Dispositivo, Concessão, Serviço, Área, Instalação, Unidade de Conservação, Objetivo, Promoção, Educação Ambiental, Preservação Ambiental, Ecologia, Turismo Ecológico, Diversão, Natureza, Garantia, Prioridade, Gratuidade, Visita, Morador, Município.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade. Acréscimo, Possibilidade, Concessão, Serviço, Área, Instalação, Unidade de Conservação, Objetivo, Promoção, Educação Ambiental, Preservação Ambiental, Ecologia, Turismo Ecológico, Diversão, Natureza, Garantia, Prioridade, Gratuidade, Visita, Morador, Município. Emenda 1: Aleração, Dispositivo, Concessão, Serviço, Área, Instalação, Unidade de Conservação, Objetivo, Promoção, Educação Ambiental, Preservação Ambiental, Ecologia, Turismo Ecológico, Diversão, Natureza, Garantia, Prioridade, Gratuidade, Visita, Morador, Município.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
09/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
23/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com a aprovação do Substitutivo 1, fica prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 48.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com a aprovação do Substitutivo 1, fica prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 48.
19/10/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
19/10/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, prejudicada a Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2022, pág 26.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, prejudicada a Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2022, pág 26.
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
17/12/2021
Remessa do Ofício 3100 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3100 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/12/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira.
12/08/2021
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
03/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2021, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2021, pág 33.
01/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
22/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/6/2021.