PL PROJETO DE LEI 2715/2021
Revoga os subitens que enumera, do item 4, Tabela D, e altera o subitem
4.9 do Anexo da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Indexação
Resumo Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Anexo, Tabela, Lançamento, Cobrança, Taxa de Segurança Pública, Ato, Autoridade Policial, Referência, Taxa de Cobrança, Transferência, Título de Propriedade, Veículo Automotor, Taxa de Emplacamento, Expedição, Segunda Via, Certificado, Registro, Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Alteração, Inclusão, Dados, Baixa, Procedimento, Rompimento, Lacre, Placa. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Anexo, Tabela, Lançamento, Cobrança, Taxa de Segurança Pública, Ato, Autoridade Policial, Referência, Aumento, Prazo Mínimo, Comunicação, Venda, Veículo.
Assunto geral Finanças Públicas
Transporte e Trânsito
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Anexada a
PL 2385 de 2021
Indexação
Resumo Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Anexo, Tabela, Lançamento, Cobrança, Taxa de Segurança Pública, Ato, Autoridade Policial, Referência, Taxa de Cobrança, Transferência, Título de Propriedade, Veículo Automotor, Taxa de Emplacamento, Expedição, Segunda Via, Certificado, Registro, Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Alteração, Inclusão, Dados, Baixa, Procedimento, Rompimento, Lacre, Placa. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Anexo, Tabela, Lançamento, Cobrança, Taxa de Segurança Pública, Ato, Autoridade Policial, Referência, Aumento, Prazo Mínimo, Comunicação, Venda, Veículo.
Assunto geral Finanças Públicas
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
14/06/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
25/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 8. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 8. Anexe-se ao PL 2385 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.