PL PROJETO DE LEI 2693/2021
Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres
mastectomizadas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24618 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24618 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposição de Lei PRL 25572 2023
Proposições anexadas
PL 3103 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Obriga o Estado a ofertar o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas durante o período pré-operatório e pós- operatório. Substitutivo nº 1: Atribui ao Estado a competência de garantir o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação. Substitutivo nº 2: Obriga os hospitais habilitados na Alta Complexidade em Oncologia pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a garantir o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação. Proposição de lei: Atribui aos hospitais habilitados na Alta Complexidade em Oncologia pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a competência de garantir o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposição de Lei PRL 25572 2023
Proposições anexadas
PL 3103 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Obriga o Estado a ofertar o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas durante o período pré-operatório e pós- operatório. Substitutivo nº 1: Atribui ao Estado a competência de garantir o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação. Substitutivo nº 2: Obriga os hospitais habilitados na Alta Complexidade em Oncologia pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a garantir o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação. Proposição de lei: Atribui aos hospitais habilitados na Alta Complexidade em Oncologia pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a competência de garantir o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
27/12/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24618 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24618 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2023.
07/12/2023
Ofício 3229 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25572 2023 para sanção. Data do envio: 7/12/2023. Data máxima para sanção: 2/1/2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3229 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25572 2023 para sanção. Data do envio: 7/12/2023. Data máxima para sanção: 2/1/2024.
06/12/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 121.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 121.
06/12/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
05/12/2023
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (Avante) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Carlos Henrique (Republicanos) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patriota) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (Novo) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (Republicanos) Fábio Avelar (Avante) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (Patriota) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/12/2023, pág 59. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (Avante) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Carlos Henrique (Republicanos) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patriota) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (Novo) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (Republicanos) Fábio Avelar (Avante) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (Patriota) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/12/2023, pág 59. À Comissão de Redação.
22/11/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2023, pág 34.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2023, pág 34.
27/09/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista
27/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 63ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 26/9/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do PL 3103 2021 ao projeto de lei, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista que, na 63ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 26/9/2023, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei, na forma do Substitutivo 2, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do PL 3103 2021 ao projeto de lei, por guardarem semelhança. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 41.
26/09/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 56 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 28/9/2023, pág 98. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 56 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 28/9/2023, pág 98. À Comissão de Saúde.
24/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 176.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 176.
12/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
11/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 4.
28/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
25/04/2023
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
25/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 41.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 41.
11/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
10/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
10/05/2022
Recebido na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Recebido na DDM.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 54.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 54.
01/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
01/10/2021
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
28/09/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2021, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2021, pág 45.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Guilherme da Cunha.
01/09/2021
Remessa do Ofício 2157 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2157 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
23/06/2021
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando ofício de apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando ofício de apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 2.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.