Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

15 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7147/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o fomento de pesquisas que avaliem os benefícios da inserção de fisioterapeuta em período integral para a saúde de pacientes de unidades de terapia intensiva de hospitais integrantes do SUS, com vistas a subsidiar política pública que inclua a assistência fisioterapêutica por 24 horas nessas unidades de saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7146/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fomento de pesquisas que avaliem os benefícios da inserção de fisioterapeuta em período integral para a saúde de pacientes de unidades de terapia intensiva de hospitais integrantes do SUS, com vistas a subsidiar política pública que inclua a assistência fisioterapêutica por 24 horas nessas unidades de saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7145/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para instituição da assistência fisioterapêutica por 24 horas nas unidades de terapia intensiva dos hospitais integrantes do SUS, tendo em vista os benefícios que a referida assistência traz para a recuperação dos pacientes. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8997/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fomentar pesquisas que avaliem os benefícios da inserção de fisioterapeuta em período integral para a saúde de pacientes de unidades de terapia intensiva de hospitais integrantes do SUS, com vistas a subsidiar política pública que inclua a assistência fisioterapêutica por 24 horas nessas unidades de saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8998/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para fomentar pesquisas que avaliem os benefícios da inserção de fisioterapeuta em período integral para a saúde de pacientes de unidades de terapia intensiva de hospitais integrantes do SUS, com vistas a subsidiar política pública que inclua a assistência fisioterapêutica por 24 horas nessas unidades de saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8994/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para verificar a possibilidade de instituir a assistência fisioterapêutica por 24 horas nas unidades de terapia intensiva dos hospitais integrantes do SUS, tendo em vista os benefícios que a referida assistência traz para a recuperação dos pacientes. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7910/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições do trabalho do fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva localizadas no Estado, em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 2078/2024, que versa sobre a matéria.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2078/2024

Altera a Lei Estadual 23789, de 13 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4690/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES pedido de providências para adoção de medidas que atenda o previsto na Lei 23789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado, 24 horas por dia.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4691/2023

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art 14 da Resolução 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado