PL PROJETO DE LEI 2683/2021
PL 2683/2021
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Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do
Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento
preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições anexadas
PL 455 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Setor Público, Setor Privado, Inclusão, Símbolo, Conscientização, Autismo, Vaga, Estacionamento, Destinação, Pessoa com Deficiência. Previsão, Penalidade, Lei Federal, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Comunicação
Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições anexadas
PL 455 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Setor Público, Setor Privado, Inclusão, Símbolo, Conscientização, Autismo, Vaga, Estacionamento, Destinação, Pessoa com Deficiência. Previsão, Penalidade, Lei Federal, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Comunicação
Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
18/04/2023
PL 455 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/4/2023, pág 31.
Plenário
PL 455 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/4/2023, pág 31.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.