PL PROJETO DE LEI 2630/2021
PL 2630/2021
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Dispõe sobre exame oftalmológico e doação de óculos aos estudantes da
rede pública estadual, quando retornarem as aulas presenciais no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Dispõe sobre realização de exame oftalmológico e da doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais, após o fim do distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19. Define ainda que é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação – SEE – o controle e cadastro dos estudantes beneficiados.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Dispõe sobre realização de exame oftalmológico e da doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais, após o fim do distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19. Define ainda que é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação – SEE – o controle e cadastro dos estudantes beneficiados.
Documentos
Tramitação
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
28/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.