PL PROJETO DE LEI 2582/2021
PL 2582/2021
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Proíbe o uso, pela indústria mineira, do produto denominado preparado de
mel e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2021
Anexada a
PL 2576 de 2021
Indexação
Resumo Proíbe o uso e a importação do preparado de mel pela indústria mineira, bem como de seus produtos derivados, em todo o Estado. Destaca-se que o preparado é, na verdade, uma calda de açúcar artificialmente aromatizada, que engana os consumidores e é prejudicial à saúde, especialmente para crianças, causando doenças cardiovasculares e obesidade.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2021
Anexada a
PL 2576 de 2021
Indexação
Resumo Proíbe o uso e a importação do preparado de mel pela indústria mineira, bem como de seus produtos derivados, em todo o Estado. Destaca-se que o preparado é, na verdade, uma calda de açúcar artificialmente aromatizada, que engana os consumidores e é prejudicial à saúde, especialmente para crianças, causando doenças cardiovasculares e obesidade.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Documentos
Tramitação
25/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2021, pág 4. Anexe-se ao PL 2576 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2021, pág 4. Anexe-se ao PL 2576 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.