PL PROJETO DE LEI 2529/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que
especifica. (Destinação: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE – de Jequeri.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2021
Observação Imóvel n° 3.124, a fls. 227 do Livro 03-B, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequeri. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Jequeri.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2021
Observação Imóvel n° 3.124, a fls. 227 do Livro 03-B, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequeri. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Jequeri.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
18/08/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1588 2021 SGM ao Sr Adilson Lopes Silva, Prefeito Municipal, Jequeri - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1588 2021 SGM ao Sr Adilson Lopes Silva, Prefeito Municipal, Jequeri - MG, com pedido de informação.
30/06/2021
Remessa do Ofício 1588 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1588 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Jequeri e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Jequeri e à Secretaria de Estado de Governo.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
11/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2021, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2021, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2021.