PL PROJETO DE LEI 2477/2021
PL 2477/2021
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Dispõe sobre a cadeia produtiva das abelhas nativas sem ferrão e dos
produtos e serviços oriundos da prática da meliponicultura no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
87 a favor
4 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Proposições anexadas
PL 3673 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Pretende dispor sobre a guarda, a criação, o manejo, o uso, o transporte, o resgate e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, bem como dos produtos e serviços oriundos da prática da meliponicultura, no âmbito estadual. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Proposições anexadas
PL 3673 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Pretende dispor sobre a guarda, a criação, o manejo, o uso, o transporte, o resgate e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, bem como dos produtos e serviços oriundos da prática da meliponicultura, no âmbito estadual. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
19/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Coronel Henrique.
22/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
02/04/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Rejeitada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Rejeitada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 38.
26/09/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 4.
22/06/2023
Remessa do Ofício 1224 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1224 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
21/06/2023
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20/06/2023
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
16/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
03/05/2022
PL 3673 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2022, pág 8.
Plenário
PL 3673 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2022, pág 8.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
23/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2021.