PL PROJETO DE LEI 2413/2021
PL 2413/2021
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Acrescenta o inciso VI ao art 4-A da Lei 13772, de 11 de dezembro de
2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à
violência e à criminalidade no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Insere inciso VI ao artigo 4-A, dispondo sobre feminicídio. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Inclui o feminicídio como categoria específica a ser registrada e divulgada semestralmente através dos Registros de Eventos de Defesa Social - Reds - e número de inquéritos. O objetivo é aumentar a transparência e o conhecimento público sobre essa forma grave de violência contra as mulheres, especialmente agravada durante a pandemia, incentivando estudos e medidas preventivas.
Assunto geral Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Insere inciso VI ao artigo 4-A, dispondo sobre feminicídio. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Inclui o feminicídio como categoria específica a ser registrada e divulgada semestralmente através dos Registros de Eventos de Defesa Social - Reds - e número de inquéritos. O objetivo é aumentar a transparência e o conhecimento público sobre essa forma grave de violência contra as mulheres, especialmente agravada durante a pandemia, incentivando estudos e medidas preventivas.
Assunto geral Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
04/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.