PL PROJETO DE LEI 2410/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel
que
especifica. (Destinação: instalação do Centro de Referência de
Assistência Social – Cras.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Imóvel nº 2.662, Comarca de Itumirim. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itumirim.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Imóvel nº 2.662, Comarca de Itumirim. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itumirim.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 35.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 35.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
11/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém.
11/05/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 49.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 49.
08/09/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 5.
08/09/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1001 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1001 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
04/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.