RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7108/2020
Requer seja realizada audiência pública, com a participação de entidades
e sindicatos representativos dos servidores públicos civis e militares do
Estado, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que
altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis,
moderniza a política de gestão de pessoas e estabelece regras de
transição; e o Projeto de Lei Complementar 46 2020, que cria
autarquia, institui fundos de previdência e altera a Lei Complementar nº
64/2002, a Lei Complementar nº 132/2014 e a Lei nº 869/1952, ambos de
autoria do governador do Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a participação de entidades e sindicatos representativos dos servidores públicos civis e militares do Estado, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição; e o Projeto de Lei Complementar 46 2020, que cria autarquia, institui fundos de previdência e altera a Lei Complementar nº 64/2002, a Lei Complementar nº 132/2014 e a Lei nº 869/1952, ambos de autoria do governador do Estado.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a participação de entidades e sindicatos representativos dos servidores públicos civis e militares do Estado, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição; e o Projeto de Lei Complementar 46 2020, que cria autarquia, institui fundos de previdência e altera a Lei Complementar nº 64/2002, a Lei Complementar nº 132/2014 e a Lei nº 869/1952, ambos de autoria do governador do Estado.
Indexação
Tramitação
25/06/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 26.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 3/7/2020, pág 26.