RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6904/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para que seja regularizado o repasse aos municípios dos
recursos referentes à assistência farmacêutica, em especial os repasses
da contrapartida estadual dos medicamentos básicos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 118 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado o repasse aos municípios dos recursos referentes à assistência farmacêutica, em especial os repasses da contrapartida estadual dos medicamentos básicos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Assunto geral Assistência Social
Finanças Públicas
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício 11/2021 - Secretaria de Estado de Saúde
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 118 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado o repasse aos municípios dos recursos referentes à assistência farmacêutica, em especial os repasses da contrapartida estadual dos medicamentos básicos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Assunto geral Assistência Social
Finanças Públicas
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício 11/2021 - Secretaria de Estado de Saúde
Documentos
Tramitação
22/01/2021
Ofício do Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 6.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2279 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2279 2020 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.