RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6894/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de providências para que proceda a estudos sobre a viabilidade de
suplementar o Piso Mineiro de Assistência Social para os municípios
classificados como pequeno porte I, para o financiamento de ações de
proteção social especial, e, ainda, sobre a viabilidade de ampliar o
valor do Piso Mineiro de Assistência Social para o correspondente a R
$3,00 por família inscrita no CadÚnico e para que apresente esses estudos
à comissão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 113 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que proceda a estudos sobre a viabilidade de suplementar o Piso Mineiro de Assistência Social para os municípios classificados como pequeno porte I, para o financiamento de ações de proteção social especial, e, ainda, sobre a viabilidade de ampliar o valor do Piso Mineiro de Assistência Social para o correspondente a R $3,00 por família inscrita no CadÚnico e para que apresente esses estudos à comissão.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Assistência Social
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício 120/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 113 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que proceda a estudos sobre a viabilidade de suplementar o Piso Mineiro de Assistência Social para os municípios classificados como pequeno porte I, para o financiamento de ações de proteção social especial, e, ainda, sobre a viabilidade de ampliar o valor do Piso Mineiro de Assistência Social para o correspondente a R $3,00 por família inscrita no CadÚnico e para que apresente esses estudos à comissão.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Assunto geral Assistência Social
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos relacionados Ofício 120/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Documentos
Tramitação
18/02/2021
Ofício da Sra Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2021, pág 56.
Plenário
Ofício da Sra Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2021, pág 56.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2288 2020 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2288 2020 SGM à Sra Elizabeth Jucá, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 62, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 23. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.