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MSG MENSAGEM 65/2020

Encaminha o Veto 21 2020 à Proposição de Lei 24499, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise - de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Situação atual: Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Origem Documento PL 819 de 2019

Assunto Encaminha o Veto 21 2020 à Proposição de Lei 24499, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise - de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas Documento VET 21 de 2020

Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Criação, Programa Estadual, Utilização, Pesquisa, Informação, Usuário, Software, Telefone Celular, Objetivo, Aperfeiçoamento, Manutenção, Rodovia, Gestão, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Transporte e Trânsito

Documentos

Tramitação
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