OFI OFÍCIO 482/2020
Informa que foi aprovado na referida comissão o parecer do Projeto de Lei
Complementar 46 2020, que concluiu pelo desmembramento de parte da
proposição original e pela apresentação do Projeto de Lei Complementar
48 2020.
Situação atual:
Recebido
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Informa que foi aprovado na referida comissão o parecer do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que concluiu pelo desmembramento de parte da proposição original e pela apresentação do Projeto de Lei Complementar 48 2020.
Proposições relacionadas
PLC 48 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Fixação, Critérios, Recebimento, Vantagem Pessoal, Indenizações, Ajuda de Custo, Diária, Gratificação, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Adicionais. Proibição, Incorporação, Vantagens Pecuniárias, Remuneração, Motivo, Acumulação, Posterioridade.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2020
Assunto Informa que foi aprovado na referida comissão o parecer do Projeto de Lei Complementar 46 2020, que concluiu pelo desmembramento de parte da proposição original e pela apresentação do Projeto de Lei Complementar 48 2020.
Proposições relacionadas
PLC 48 de 2020
Observação Reforma da Previdência 2020.
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Fixação, Critérios, Recebimento, Vantagem Pessoal, Indenizações, Ajuda de Custo, Diária, Gratificação, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Adicionais. Proibição, Incorporação, Vantagens Pecuniárias, Remuneração, Motivo, Acumulação, Posterioridade.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Documentos
Tramitação