PL PROJETO DE LEI 2358/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis
a
idosos.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Proposições relacionadas
PL 3175 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, Fralda, Idoso, Comprovação, Necessidade, Receituário, Identidade, Distribuição, Hospital, Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Proposições relacionadas
PL 3175 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, Fralda, Idoso, Comprovação, Necessidade, Receituário, Identidade, Distribuição, Hospital, Público.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3175 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3175 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/09/2021
PL 3175 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/10/2021, pág 9.
Plenário
PL 3175 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/10/2021, pág 9.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
17/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 1/2/2021.