PL PROJETO DE LEI 2338/2020
Dispõe sobre a doação de "tablets" e "notebooks" apreendidos por ato
administrativo ou de polícia a alunos da rede pública de ensino em
situação de vulnerabilidade social.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2108 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Critérios, Destinação, Aparelho Eletrônico, Computador, Apreensão, Medida Administrativa, Atividade Policial, Encaminhamento, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Público Municipal, Objetivo, Doação, Aluno, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, Família, Situação Social, Pobreza, Cadastro, Programa Assistencial, Utilização, Equipamento, Atividade Educativa, Aprendizagem.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2108 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Critérios, Destinação, Aparelho Eletrônico, Computador, Apreensão, Medida Administrativa, Atividade Policial, Encaminhamento, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Público Municipal, Objetivo, Doação, Aluno, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, Família, Situação Social, Pobreza, Cadastro, Programa Assistencial, Utilização, Equipamento, Atividade Educativa, Aprendizagem.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 2108 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 2108 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.