PL PROJETO DE LEI 2337/2020
Dispõe sobre a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição em
concursos públicos realizados no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Anexada a
PL 2612 de 2015
Resumo Garantia, Isenção, Total, Parcialidade, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Beneficiário, Candidato, Baixa Renda, Família, Situação Social, Pobreza, Cadastro, Programa Assistencial, Doador, Inscrição, Banco de Dados, Doação, Medula Óssea.
Assunto geral Assistência Social
Concurso Público
Finanças Públicas
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Anexada a
PL 2612 de 2015
Resumo Garantia, Isenção, Total, Parcialidade, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Beneficiário, Candidato, Baixa Renda, Família, Situação Social, Pobreza, Cadastro, Programa Assistencial, Doador, Inscrição, Banco de Dados, Doação, Medula Óssea.
Assunto geral Assistência Social
Concurso Público
Finanças Públicas
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 2612 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 2612 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.